SEMANA DA BIODIVERSIDADE| Estudos subsidiam a criação de novas Unidades de Conservação na Bacia do Rio Capibaibe – PE

Postado em 19/05/2020

Levantamentos de fauna e flora de áreas prioritárias para conservação, realizados pela Ambiental Consulting com a participação do Cepan, podem justificar a proteção destes refúgios de biodiversidade ao longo da bacia

 

O rio Capibaribe é um dos mais importantes e conhecidos rios do estado de Pernambuco, com uma bacia hidrográfica com mais de 7.000 km², que vão desde regiões de Caatinga e Brejos de altitude (encraves de mata úmida) conservadas, até a Mata Atlântica. Apesar de sua importância e histórico de ocupação desde a colonização, a região sofre ameaças a sua biodiversidade e ainda carece de estudos. Buscando aumentar a conservação destas áreas, o Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco – PSHPE, iniciativa do Governo do Estado e parcialmente financiado pelo Banco Mundial (BIRD), incluiu em seu escopo a realização de estudos ambientais, socioeconômicos e mapeamento de áreas prioritárias para criação de Unidades de Conservação (UC) e Corredores Ecológicos na Bacia do Rio Capibaribe.

A bacia hidrográfica, que inclui 42 municípios, se estende desde o agreste, passando pela zona da mata até o litoral do estado, o que resulta em uma grande diversidade de ambientes, flora e fauna.  Os estudos realizados foram liderados pela empresa Ambiental Consulting incluíram a identificação de seis áreas prioritárias e o diagnóstico do meio antrópico, físico e biótico destas áreas, que contou com a participação do CEPAN no diagnóstico de flora. “Indivíduos levantados nas áreas avaliadas foram caracterizadas como espécies que passaram por processos de extinção, como a Aroeira do Sertão, que se encontra em grandes quantidades nessas áreas”, pondera Anderson Francisco, consultor do Cepan, especialista em flora, que participou dos estudos. O especialista em fauna, responsável pelo projeto na Ambiental Consulting, Gustavo Accacio, enfatizou a presença de pelo menos 15 espécies de animais ameaçados de extinção em diversas partes da bacia. Os esforços de coleta para a pesquisa se iniciaram no final de 2019 e o trabalho foi finalizado com realização de oficinas participativas nas regiões das áreas prioritárias e reuniões com o Comitê da Bacia do Capibaribe.

Os levantamentos resultaram na seleção de cinco áreas consideradas prioritárias, com a indicação da categoria de UC mais adequada: 1) Monumento Natural (MONA) Serra do Pará, que compreende as áreas de Caatinga nas Serras do Pará e do Pico, no município de Santa Cruz do Capibaribe; 2) Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) Serra das Bengalas, localizada na serra de mesmo nome, no município de Passira; 3) Área de Proteção Ambiental (APA) Serras e Brejos do Capibaribe, localizada nos municípios de Brejo da Madre de Deus, Belo Jardim, Taquaritinga do Norte e Vertentes,  região de brejos de altitude  e muitas nascentes hídricas; 4) Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Mata do Bitury, em Brejo da Madre de Deus e Belo Jardim; e o 5) Refúgio de Vida Silvestre Cabeceiras (RVS) do Rio Capibaribe, nos municípios de Jataúba e Poção, que apresenta um contínuo de brejos de altitude.

“Os principais remanescentes naturais estão localizados em serras, nos brejos, ou nas morrarias mais baixas da caatinga, cuja vocação natural é a conservação para manutenção de serviços ecossistêmicos.”, destaca Gustavo. O trabalho realizado foi pioneiro na apresentação de um panorama geral dos ecossistemas da bacia, sendo possível identificar e caracterizar os últimos remanescentes naturais preservados em seu território, como a mata da Rita (Bitury) e a mata do Balame, onde foram propostos novos RVS. O estudo previu ainda a criação de um corredor ecológico entre as áreas propostas para a criação do MONA Serra do Pará, da APA Serra e Brejos do Capibaribe, do RVS Cabeceiras do Capibaribe e o Rio Capibaribe.

Os dados obtidos durante o estudo só reforçam a necessidade de proteção destas áreas, que agora precisam apenas ser implementadas como Unidades de Conservação por meio de instrumentos legais como leis e decretos, e conscientização e engajamento das populações locais, buscando a criação de oportunidades de geração de renda associadas à conservação (ex.: ecoturismo, produção agrícola sustentável, etc.). “É um modo de preservar e conservar a flora e a fauna, além dos recursos hídricos e outras características existentes nelas”, reforça Anderson. “A real situação dos brejos de altitude e remanescentes de caatinga foi estabelecida, mostrando que ainda existe uma pressão forte de desmatamento, além do comprometimento e exaustão dos recursos hídricos vitais para as populações humanas que moram nas cidades do entorno”, completa Gustavo.

O que são Unidades de Conservação?

Descritas, em esfera nacional, pela Lei nº 9.985/2000, conhecida como Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), as Unidades de Conservação (UC) também podem ser previstas em instrumentos estaduais (Sistemas Estaduais de Unidades de Conservação – SEUC) e municipais (Sistemas Municipais de Unidades de Conservação – SMUC). São áreas naturais passíveis de proteção devido a suas características relevantes. As UCs têm objetivo de salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente (Ministério do Meio Ambiente).

Existem dois tipos de UCs: as UCs de Proteção Integral (ex.: Estação Ecológica, Parque Nacional, Monumento Natural, Refúgio de Vida Silvestre),cujo objetivo é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos no SNUC; e as UCs de Uso Sustentável (ex.: Área de Proteção Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, entre outras), cujo objetivo básico é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.


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