Em Brasília, Cepan facilita debate sobre a importância do Código Florestal em Pernambuco

Postado em 05/03/2020

A palestra foi promovida no último dia 4 de março, durante o evento “O Futuro do Código Florestal”, promovido pelo Observatório do Código Florestal e a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados

Um dos elementos estratégicos no processo de efetivação do Código Florestal, Lei 12.651/2012, é a estratégia de conservação e restauração florestal. Essa linha é um dos pilares de atuação do Cepan, que desenvolve ações na área há cerca de 20 anos. Com base nessa referência, a organização realizou uma palestra sobre a importância do Código Florestal em Pernambuco, por meio do seu pesquisador associado, o professor, biólogo e tecnólogo Ambiental  Carlos Eduardo Menezes da Silva, no último dia 4 de março, no Anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília, durante o evento O Futuro do Código Florestal. A ação foi promovida pelo Observatório do Código Florestal (OCF) em parceria com a Frente Parlamentar Ambientalista. Estiveram presentes instituições de pesquisa, a exemplo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), organizações não governamentais como o Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), WWF Brasil, representantes do Ministério Público do Rio Grande do Sul, membros da Frente Parlamentar Ambientalista, consultores que atuam na área ambiental e assessores parlamentares.

Dentre os destaques da palestra, o pesquisador falou sobre o trabalho desenvolvido pelo Cepan em Pernambuco, em parceria com a União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), com base na metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração (ROAM). Carlos Eduardo Menezes da Silva compartilhou dados importante com o público. “Nós pontuamos que 60% das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais estão destinadas às atividades pecuárias, ou seja, em desacordo com o Código Florestal Brasileiro. Além disso, apontamos os custos da decisão de reflorestar e de não reflorestar. Há um engano em quem pensa que deixar de investir na conservação e preservação sai mais barato do que investir”, pondera.

Explorando o aspecto econômico, o pesquisador abordou a questão das enchentes, ocorridas entre os anos de 2000 e 2010, na região da Zona da Mata, no estado de Pernambuco, que trouxeram enormes prejuízos. “As enchentes na Zona da Mata são agravadas pela falta de ações de restauração florestal, sobretudo nas regiões banhadas pelos rios locais. Como consequência, as inundações e outros eventos climáticos extremos, no período, acarretaram prejuízos equivalentes a 15% do PIB de todo estado. Esta é a maior prova de que deixar de restaurar pode causar prejuízos financeiros consideráveis,” alerta.

Outro ponto destacado fala da importância estratégica da restauração florestal. “A reparação florestal pode não trazer lucro econômico em espécie, mas é importante para garantir a provisão de recursos necessários à manutenção da vida e da produção. Existem recursos federais e estaduais destinados à agricultura, que podem subsidiar esse tipo atividade, mas que de forma distorcida, são aplicados na agropecuária, por exemplo”, esclarece.

Ampliando o debate acerca do futuro da Lei 12.651/2012, a plenária apontou a importância de trabalhar os aspectos técnicos e políticos nas deliberações sobre o assunto. Segundo dados apontados pela UFMG, apenas entre 5 e 8 % das propriedades rurais estão inadequadas ao Código Florestal. Esses proprietários dessas terras, que não possuem interesse na efetivação da nova Legislação por terem uma visão de lucro em curto prazo, estão em pequeno número, mas concentram uma grande extensão de terra e possuem um forte poder de lobby e, por isso, apresentam de maneira frequente propostas de mudanças na legislação. Segundo Menezes, o aspecto técnico é fundamental no processo de contra-argumentar essas propostas. “Muitos profissionais, pesquisadores e técnicos já possuem uma gama de informações que comprovam a necessidade de implementação do Código, bem como a sua capacidade de gerar benefícios, inclusive econômicos, para o meio ambiente e a sociedade em geral”, rebate.

O debate sobre o Código Florestal no âmbito nacional, envolvendo a sociedade civil e o Poder Legislativo segue com a atuação do Observatório do Código Florestal, que produz notas técnicas comprovando a importância do cumprimento da Lei em contrapartida às propostas de mudanças no texto.

Em tempo: aproximando a população do debate em torno do Código Florestal

Pernambuco avançou bastante no processo de construção e cumprimento do Código Florestal. O Cepan, que é Unidade Regional do Pacto pela Restauração da Mata-Atlântica, atuou nesse processo produzindo orientações técnicas sobre como adequar as propriedades rurais à nova legislação. Entretanto, os aspectos políticos e técnicos seguem pontuando os gargalos em relação ao avanço no cumprimento do Código. Nesse sentido, o pesquisador do Cepan defende a aproximação desse debate com o público geral. “É importante fazer com que a dona de casa do Recife, que vive em área de risco de deslizamento, entenda que cumprir o Código Florestal pode combater o problema. O mesmo deve acontecer com a população da Zona da Mata, vítima das enchentes. Eles precisam saber da importância do cumprimento da legislação, que prevê a restauração da cobertura vegetal, como forma de evitar novas inundações,” orienta.

Fotos: CEPAN


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